Atos Normativos

• Resoluções: ato normativo que regulamenta tema de âmbito geral do CECS, discutido e deliberado no Conselho de Centro.
• Portarias: instrumento legal com instruções e definições sobre a organização do CECS, tais como a composição de coordenações colegiadas e Núcleos Docentes Estruturantes, coordenações de disciplinas e grupos de trabalho.
• Atos Decisórios: decisão sobre assunto no âmbito de cursos ou comissões do CECS discutido e deliberado no Conselho de Centro, tais como normas para trabalhos de conclusão de curso, regras de credenciamento e descredenciamento a cursos específicos e regimento de comissões.